Feira do Empreendedor São Paulo
Sindarte prestigia Feira do Empreendedor 2016
03/03/2016
Feira de Artesanato
DECRETO Nº 43.798, Regulamentações das Feiras de São Paulo – SP
06/03/2016

Projeto de Lei PL 57/2016 Semana do Artesanato dia do Artesão

Semana do Artesanato dia do Artesão

O PL.057/2016 de autoria do vereador alessandro guedes

beneficia a classe artesã e as feiras,esse projeto lei, foi levado a plenária dia 02/03 e publicado no diário oficial no dia 02/03 pag. 075;segue o texto;
PROJETO DE LEI 01-00057/2016 do Vereador Alessandro Guedes ,
Incluir incisos no artigo 7º, na redação da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, qual dispõe sobre Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Acresce incisos no art. 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e inclusão ao Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º Constituem datas comemorativas e: eventos regulares significativos, anuais ou não, do Município de São Paulo, devendo ser inseridos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata o Capítulo I desta lei: (…) ‘XLIX – Fica instituída a Semana Municipal do Artesanato, a ser celebrada anualmente no período de 13 de março a 19 de março. XLX- 19 de março: O Dia do Artesão, prática da arte ou ofício que dependem de trabalhos manuais.’” Art. 2º O Poder Público poderá promover iniciativas de apoio à Semana Municipal do Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular, conforme vier a ser estabelecido em regulamento. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões em, às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA Esse projeto de Lei tem por motivação uma classe de pessoas que constitui nossa gana de consumismo: o Artesão – classe digna a ser homenageada por ser sinônimo do mais belo serviço, o ato de confeccionar comas próprias mãos. O artesanato é urna das mais importantes manifestações culturais de urna nação e de um povo, qual tem por diretriz expressar a sua maneira de ser, de pensar e de viver. Essa data é reconhecida mundialmente como o Dia do Artesão, profissão que requer algum tipo de habilidade para que se possam fabricar produtos com processo manual ou com a ajuda de ferramentas. Este profissional produz itens de artesanato, com função decorativa, e é dessa forma que ele tira a sua renda, como exposto nas explicações sobre essa data tão especial. Estes profissionais podem ser divididos em três categorias: o. artesão-artista, que trabalha com criatividade; o artesão-artesão, que trabalha com diversos itens em série; e o artesão semi industrial, que utiliza processos semi-industriais para reproduzir dezenas de peças iguais. Afinal, essa definição dependerá da maneira pela qual o artesão define sua forma de trabalho. Nesse sentido, propomos seja consagrada a data de 19 de março como o Dia do Artesão, bem como a criação da Semana Municipal do Artesanato, a se realizar todos os anos, durante os sete dias que antecedem o dia 19 de março. Nesses dias, além da atividade de exposição e comercialização dos produtos artesanais, deverão ser promovidas atividades para uma maior difusão e compreensão do papel cultural do artesanato. Em face do exposto, solicito a colaboração dos nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa para aprovação da presente propositura, uma vez que está revestida de interesse público.”

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