Grupo de Trabalho do Artesanato
Coletivo 1Elo Grupo de Trabalho (GTs)
23/03/2016
Classificação do Artesanato Brasileiro
18/07/2016

RESPOSTA SUTACO AO ARTIGO DA VEJA SÃO PAULO

RESPOSTA SUTACO AO ARTIGO DA VEJA SÃO PAULO
A nenhum brasileiro é permitido ignorar as leis de nosso País, principalmente, os agentes de comunicação, pois então sua comunicação à população fica falha, inconclusa e, por vezes, falseia a verdade!

A reportagem da Veja São Paulo de 8 de junho p.p., com o título: O Novo Paraíso dos Camelôs é um exemplo clássico de jornalismo tendencioso, com definições que distorceram a profissão mais antiga do mundo: o artesanato.  As artesãs e artesãos que se posicionaram a respeito nas redes sociais (não foram poucos!) sentiram-se, inclusive, difamados. (sinônimos de difamar: afetar alguém moralmente de maneira negativa; caluniar, detrair, desvalorizar, desafamar, desabonar, denegrir, desmerecer, menosprezar, depreciar, injuriar, maldizer, infamar, ignominiar, desprestigiar, desonrar, deslustrar, desacreditar, detratar…).

A Lei federal nº 13.180 de 2015 preceitua que: Art. 2º – O artesanato será objeto de política específica no âmbito da União, que terá como diretrizes básicas: I – a valorização da identidade e cultura nacionais…VII – a divulgação do artesanato…”.  A lei reconhece a profissão de artesão em todo o Brasil. Isso reflete a importância que, nacionalmente, o Artesanato desperta!  É geração de renda para milhares…milhões…de famílias no Brasil! Faz parte da cultura de nosso povo, de nossas comunidades!

E a mesma lei federal define, em seu artigo 1º o Artesão:

Art. 1o  Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades  profissionais de forma individual, associada ou cooperativada.
Parágrafo único.  A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.

Agora vamos diferenciar o Artesão dos demais substantivos que a Repórter utilizou para descrevê-los.  Tendo em vista o título da capa: “O novo paraíso dos Camelôs”, vejamos a definição:

Camelô: comerciante de artigos diversos, geralmente miudezas e bugigangas, que se instala provisoriamente em ruas ou calçadas, muitas vezes sem permissão legal, e costuma anunciar em voz alta sua mercadoria.

Na mesma capa está escrito:

“Cerca de 400 barracas oferecendo de brigadeiros a DVDs piratas e nenhum fiscal na área: repórter de VEJA SÃO PAULO trabalhou como ambulante na Avenida Paulista durante quase um mês”.
Ambulante: sem local determinado ou morada fixa: quem trabalha comprando ou vendendo mercadorias sem possuir um local fixo; itinerante; que vive mudando ou migrando de um lugar para outro; sem lugar fixo.

Então já podemos notar uma grande confusão, talvez proposital, em chamar os Artesãos de camelôs.

A jornalista Ana Carolina Soares, da Veja São Paulo, teve um imenso trabalho para desqualificar o artesanato: aprendeu uma técnica, das mais antigas: macramê, agendou e aguardou por dois meses para fazer demonstração de sua técnica na SUTACO – Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades, que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo (e não como constou da Prefeitura de São Paulo), expôs seus trabalhos na Avenida Paulista, vendeu seus produtos e conviveu com Artesãs e Artesãos…e, parece, não aprendeu nada!  Ela não recebeu uma Carteira de Ambulante, tampouco um “RG de camelô”! Quem detém uma Carteira SUTACO é Artesão ou Artesã!  Não vende DVDs piratas! Trabalham de acordo com a Lei.  São profissionais reconhecidos pelo Estado de São Paulo. Tem dignidade e merecimento!  Tem profissão reconhecida em Lei Federal Brasileira.

A SUTACO tem, nada mais nada menos, quarenta e seis anos de existência.  Como já dito não é órgão Municipal e sim Estadual, inclusive está impresso na Carteira SUTACO que a jornalista mostra na última página da reportagem: Governo do Estado de São Paulo.  A SUTACO não é um “negócio” criado para o candidato receber uma habilitação.  A artesã e o artesão são pessoas criativas, por sua própria natureza, habilidosas, artistas, que produzem seu trabalho manualmente, sendo que esse trabalho reflete a cultura de sua comunidade, localidade, município, estado …. A demonstração que fazem perante o nosso pessoal técnico reconhece como artesanato aquela técnica demonstrada, conforme dispõe na legislação vigente e nas normas estaduais e federais sobre o assunto.  A jornalista realmente tem uma habilidade, o que não a torna mestre no assunto, porém, em todas as áreas há pessoas com a mesma habilidade e graus de prática diferentes.  O “mercado” faz a triagem da melhor prática.  A superficialidade está apenas na visão da repórter.  A Carteira Sutaco não é obrigatória tampouco é cobrado algum valor por ela.  O serviço do Governo do Estado de São Paulo é gratuito.  As atribuições da SUTACO estão definidas legalmente através do Decreto nº 59.773/2013, que em seu artigo 45 dispõe:

II – fomentar o artesanato como atividade econômica estratégica para geração de renda e desenvolvimento regional e como ferramenta de inclusão social, cabendo-lhe: 

a) emitir a carteira de identificação do artesão paulista;…….. .

O artesanato, pela sua definição é a arte e o ofício mais antigo do mundo.  Os jornalistas deveriam primar pela verdade de suas notícias e pelo mais amplo conhecimento do assunto de que tratam.  O que não foi o caso. Inclusive a jornalista solicitou uma entrevista com a Subsecretária SUTACO, Elisabete Bacelar do Carmo, que a recebeu e respondeu a todas suas perguntas sobre artesanato e sobre a SUTACO.  Não foi dito em nenhum momento, pela jornalista, o teor pejorativo da matéria que seria veiculada.

A fiscalização de qualquer atividade no solo do Município de São Paulo cabe ao Poder Executivo Paulistano.  A Prefeitura de São Paulo, através do Decreto nº 54.948/2014, regulamentou a Lei nº 15.776/2013 que permite aos “artistas de rua”, e inclui os artesãos, exposição livre em locais determinados nas vias públicas, inclusive na Avenida Paulista, que foi a única via a merecer da grande mídia artigos tão inflamados! Porque será?  Porque esse ataque premeditado?

Link http://www.sutaco.sp.gov.br/comunicadoimportante

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